A resolução confirma o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), que cassou o diploma e declarou a inelegibilidade do suplente do deputado estadual Rayfran Beirão, do PROS, Carlos Lobato, por abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2022.
Com isso, os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados, transferindo o mandato do PROS ao coronel Arnóbio Flexa de Nascimento, do Podemos. O ajuste ainda precisa ser oficializado pelo TRE-AP para que a substituição ocorra imediatamente.
De acordo com o documento, a decisão “mantém o acórdão regional, com a determinação de que os votos sejam anulados para todos os efeitos, devendo ser realizado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, além de comunicação imediata ao presidente do TRE/AP para cumprimento”.
