A norma permite que o nome social — pelo qual a pessoa se identifica e deseja ser chamada — seja impresso na CNH, enquanto o nome civil permanece registrado apenas no sistema digital, acessado por meio do QR Code.
Como solicitar a alteração
Para dar entrada no processo, é necessário apresentar um documento oficial com o nome social(origemcomprovante de residência atualizado.Para dar entrada no processo, o usuário já deve estar munido dos documentos oficiais de identificação onde conste o nome social (original e cópia), e comprovante de residência atualizado.
O atendimento pode ser feito das seguintes formas:
Forma remota
- Pelo e-mail renach@detran.ap.gov.br
- Pelo próprio site do Detran, detran.ap.gov.br, clicando no banner “Habilitação” e marcando a solicitação para “Alteração de Dados”.
Forma presencial
Atendimento das 7h30 às 13h30, na sede do Detran, localizada na Zona Norte de Macapá, ou ainda, nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretrans) de Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Porto Grande, Tartarugalzinho, Amapá e Oiapoque.
O que é o nome social?
Nome social é o nome pelo qual uma pessoa se identifica e deseja ser chamada, independentemente do nome que consta em seus documentos oficiais. Ele é especialmente utilizado por pessoas transgênero e travestis, cuja identidade de gênero não corresponde ao nome registrado no nascimento.
O uso do nome social é uma forma de respeito à identidade de gênero da pessoa e tem respaldo legal em diversos contextos no Brasil, como em instituições de ensino, órgãos públicos, serviços de saúde e ambientes de trabalho.
