No documento, Furlan afirma que a medida busca garantir uma transição organizada, transparente, colaborativa e eficiente.
A equipe de transição deverá ter acesso a informações administrativas, orçamentárias, financeiras, patrimoniais e contratuais do Estado. A intenção é permitir que a futura gestão conheça a situação do governo e garanta a continuidade dos serviços públicos e das políticas em andamento.
“A transição deve ser conduzida com responsabilidade, transparência e espírito republicano. Nosso compromisso é conhecer a realidade do Estado, planejar os próximos passos e garantir que os serviços públicos não sofram qualquer descontinuidade”, afirmou Furlan.
Além do pedido ao Governo do Estado, a equipe jurídica do governador eleito protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP), solicitando o acompanhamento preventivo da transição e a adoção de medidas de controle externo.
O pedido também busca preservar o equilíbrio fiscal, o erário e a continuidade administrativa durante o encerramento do atual mandato.
A representação cita dispositivos da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Acesso à Informação, da Nova Lei de Licitações e normas estaduais relacionadas aos processos de transição. Também foi solicitada tutela cautelar para uma atuação preventiva do Tribunal de Contas.
A medida pretende garantir que informações e atos relevantes da administração estadual sejam preservados e disponibilizados à futura gestão, permitindo o planejamento das ações necessárias para a continuidade do funcionamento do Estado a partir de 1º de janeiro.
Preparação para a nova gestão
Eleito no primeiro turno das eleições de 2026, com 62,75% dos votos válidos, Dr. Furlan inicia a preparação para assumir o Governo do Amapá.
Segundo a futura administração, o processo de transição terá como base o diálogo, a transparência, a cooperação institucional e o interesse público.
“O Amapá escolheu um novo caminho nas urnas. Agora começa uma nova etapa: preparar o Estado para uma gestão eficiente, responsável e voltada para resultados”, destacou Furlan.
