A iniciativa foi conduzida pela Secretaria de Estado da Habitação (SEHAB) e contou com o apoio do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AP) e da Defensoria Pública do Estado (DPE). O objetivo é traçar um panorama da situação e buscar soluções coletivas junto às concessionárias, respeitando a realidade econômica das famílias.
Inaugurado com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, o Mucajá abriga cerca de 3 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, distribuídas em 592 apartamentos. A maioria das famílias depende de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Durante a escuta, os moradores relataram casos de dívidas com valores que ultrapassam R$ 70 mil, dificuldade para negociar débitos, cobrança por uso de bomba de água, acusação de ligações clandestinas, cortes de energia em áreas comuns, e abandono de fiação inutilizada nas ruas do conjunto. Também houve denúncias de pressão psicológica por parte das equipes de cobrança, ameaças de bloqueio de contas bancárias, e até proibição de instalação de energia solar.
“Temos que escolher entre comer e pagar CEA e CSA. A maioria está com o nome sujo e sem condições de aceitar as propostas”, desabafou a moradora Marlene Ramos. O ex-síndico Orimilson Cardoso acrescentou: “Muitos nem têm hidrômetro. Idosos e doentes sofrem sem água e energia. O parcelamento triplica os valores das dívidas.”
A secretária de Habitação, Mônica Dias, destacou a necessidade de uma solução justa e coletiva, com o envolvimento de todos os órgãos de defesa de direitos. Segundo ela, a CEA teria informado que o corte de energia no Mucajá está temporariamente suspenso até uma solução ser encontrada. “Mas a realidade que os moradores enfrentam é diferente”, pontuou.
A promotora Ivana Rios reforçou que as negociações não podem comprometer a subsistência das famílias. Já o procurador-geral de Justiça, Alexandre Monteiro, afirmou que será buscado inicialmente um acordo extrajudicial. “Caso não haja êxito, o MP-AP poderá judicializar a situação. Água e luz são bens essenciais e dizem respeito à dignidade humana.”
Como encaminhamento, foi formada uma comissão com dez representantes do conjunto, que irá apresentar às concessionárias um relatório com as demandas e documentos dos moradores. A SEHAB também se comprometeu a solicitar, com urgência, a religação da energia nas áreas comuns do habitacional. Os representantes do MP-AP e da Defensoria Pública colocaram-se à disposição para acompanhar e intervir em casos individuais.
