Entre os projetos, destacam-se programas como o “CNH do Povo” e “Jovem Motorista”, que facilitam o acesso à primeira habilitação, e o “Casa Tucuju”, destinado ao financiamento de moradias populares. Outras medidas incluem a regulamentação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e alterações no Código do IPVA, incentivando o uso de veículos elétricos.
O governador em exercício, Teles Júnior, ressaltou que essas iniciativas visam melhorar a qualidade de vida da população e promover um ambiente favorável à geração de empregos e renda. A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Alliny Serrão, reforçou o compromisso de agilizar a análise e aprovação das propostas, ressaltando o impacto positivo que terão para a comunidade amapaense.
Foco em habitação e dignidade
Entre as propostas, o Governo também trabalha na criação do Sistema Estadual de Habitação, que ampliará as políticas habitacionais. Desde o início da gestão do governador Clécio Luís, mais de 1.500 moradias foram entregues, incluindo os Residenciais Vila dos Oliveira e Miracema. Está prevista também a conclusão do Conjunto Habitacional PAC Congós para 2025.
O programa “Casa Tucuju”, desenvolvido por técnicos locais, é reconhecido nacionalmente e integrado ao programa federal Minha Casa Minha Vida. Com o apoio de emendas parlamentares, a iniciativa visa facilitar o acesso à moradia digna para trabalhadores.
“Estamos trabalhando para apresentar um programa habitacional que atenda às demandas da nossa população por habitação de qualidade”, concluiu Teles.
