A aprovação seguiu os Pareceres Prévios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com os números TC/ Nº 006874/2022 e TC/004362/23, além dos pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da Casa. Esta é a primeira vez que um prefeito tem suas contas julgadas e aprovadas pelo TCE e pela CMM ainda durante o mandato.
A aprovação reflete o reconhecimento da gestão equilibrada e da transparência da administração pública da Prefeitura de Macapá, evidenciando a responsabilidade fiscal.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marcelo Dias (PRD), destacou a importância da aprovação, enfatizando o compromisso da administração pública. “Cumprimos o que preceitua o nosso Regimento Interno e a aprovação das contas do prefeito Antônio Furlan comprova que em Macapá a administração pública fez um trabalho sério e com responsabilidade fiscal”, declarou.
