Principais orientações
• O recesso será implementado em regime de revezamento, garantindo a preservação de serviços essenciais, especialmente os de atendimento ao público.
• A medida visa equilibrar as celebrações festivas de fim de ano com a continuidade do atendimento à população, assegurando que as demandas dos cidadãos sejam atendidas sem interrupções.
O Governo reforça seu compromisso em manter a eficiência dos serviços públicos durante o período festivo.
Para mais informações, consulte o decreto completo publicado no Diário Oficial.
