A iniciativa é coordenada pelo Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) e será executada por adesão estadual, com dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.628/2023 e demais normativas vigentes. Os recursos são oriundos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
De acordo com o diretor-presidente do Rurap, Kelson Vaz, o PAA é uma política pública estratégica que alia geração de renda no campo à segurança alimentar.
“O programa garante valorização da agricultura familiar e assegura alimentos saudáveis para quem mais precisa, promovendo impacto social direto em todo o estado”, destacou.
Podem participar agricultores e agricultoras familiares enquadrados no Pronaf, com limite anual de comercialização de até R$ 15 mil por fornecedor. Os alimentos adquiridos serão destinados a entidades da rede socioassistencial, equipamentos públicos de alimentação e nutrição e, em situações específicas, à rede pública e filantrópica de ensino.
A seleção dos participantes será feita com base em critérios técnicos e sociais, com pontuação classificatória. Em caso de empate, terão prioridade agricultores de maior idade e aqueles com maior número de dependentes menores de idade.
O edital prevê a seleção de 389 a 584 agricultores familiares, distribuídos entre os municípios e distritos do Amapá, conforme o limite orçamentário de cada localidade. O resultado final será divulgado no Diário Oficial do Estado, no site do Rurap e nas unidades locais do instituto.
Os produtos deverão ser entregues nas centrais de recebimento definidas pelo Rurap em cada município ou distrito. O pagamento será realizado pelo MDS em até 45 dias após a entrega, diretamente na conta bancária do agricultor, por meio do Sistema SisPAA.
