O programa é realizado em parceria com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Instituto de Ensino de Segurança Pública (IESP), no prédio da GCMM, localizado na zona Oeste da capital. A iniciativa atende às exigências do Decreto Federal nº 11.615/2023, que determina a realização anual de estágio com carga mínima de 80 horas para agentes armados, em conformidade também com a Instrução Normativa nº 201/21-DG/PF.
A inspetora Roani Carvalho, integrante da turma Alpha, destacou a relevância da formação contínua.
“O porte de arma exige muito mais que técnica; demanda preparo psicológico, responsabilidade e constante atualização. Esta capacitação é fundamental para agirmos com segurança e dentro da legalidade.”
Na primeira semana, os guardas recebem aulas teóricas sobre marco regulatório da segurança pública, elaboração de ocorrências, técnicas policiais, defesa pessoal, atendimento pré-hospitalar tático e aplicação da Lei Maria da Penha. Na etapa seguinte, a formação será totalmente prática, com foco no armamento e tiro, manuseio correto, controle emocional e protocolos de segurança.
Além dos 43 agentes da turma inicial, outros 134 passarão pelo EAQP nas próximas etapas. Paralelamente, 55 guardas estão realizando, pela primeira vez, o curso integral de habilitação para o porte de arma, requisito para pleitear a autorização junto à Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá (SR/DPF/AP).
O inspetor Mauro Silveira, da comissão organizadora do estágio, ressaltou o impacto estratégico da ação.
“Este estágio representa um avanço significativo na profissionalização da Guarda Municipal, fortalecendo a corporação com conhecimento técnico e jurídico, o que reflete diretamente na qualidade do serviço prestado à população.”
