A medida está prevista no item 8 da 4ª edição do Procedimento Operacional Padrão (POP) e é fundamentada no artigo 349-A do Código Penal. Ela faz parte de um conjunto de atualizações iniciado em maio deste ano, com a implantação do novo POP do sistema penitenciário estadual, alinhado às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o enfrentamento de grupos criminosos.
Com a nova diretriz, todos os servidores e usuários do sistema que acessam a unidade devem deixar seus aparelhos em área externa à zona de segurança. Para facilitar a adaptação, foi instalado um armário de guarda no Ponto de Controle 2 (PC2).
Segundo o diretor-presidente do Iapen, Luiz Carlos Gomes Junior, a mudança representa um avanço fundamental na cultura institucional do sistema prisional.
“Conto com a compreensão e colaboração de todos neste momento, que marca uma importante mudança cultural. Sabemos que romper práticas enraizadas pode causar desconforto, mas essa medida está em sintonia com os sistemas prisionais mais eficazes do Brasil. Toda mudança exige nova postura, reconfiguração de serviços e comprometimento coletivo. Estamos dando mais um passo relevante rumo ao fortalecimento da segurança institucional e da política pública de execução penal no Amapá”, afirmou.
A 4ª edição do POP também mantém medidas que já vinham sendo adotadas, como o uso obrigatório de detectores de metais no acesso às penitenciárias masculina e feminina, a escala padrão de serviço com rodízio nos postos e o acompanhamento diário das rotinas por um membro da Corregedoria do Iapen.
O processo de revisão do POP seguirá até agosto de 2025, com o trabalho de uma comissão formada por 20 servidores. O objetivo é consolidar normas e práticas alinhadas às melhores experiências do país em gestão penitenciária, reforçando o compromisso do Governo do Amapá com a segurança pública e a eficiência na execução penal.
