A minuta foi assinada pelo governador Clécio Luís e pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, fortalecendo a cooperação institucional entre os Poderes em benefício da sociedade.
Confira o edital aqui: https://diofe.portal.ap.gov.br/apifront/portal/edicoes/publicacoes_ver_conteudo/80718.
“Temos adotado medidas que melhoram a situação financeira do Estado, como esses acordos. São R$ 30 milhões nesse edital que certamente serão reinjetados na nossa economia. Esta é uma forma inteligente, criativa e responsável de tratar as dívidas, e assim, desonerar os precatórios“, destacou o governador Clécio Luís.
A iniciativa permite o pagamento imediato aos credores que optarem pelo acordo, com descontos que variam de 10% a 40% sobre o valor devido. As adesões podem ser realizadas de 1º a 31 de outubro, com previsão de quitação até dezembro. O edital contempla credores com precatórios inscritos até 2 de abril de 2024.
“Todos ganham com isso, mas principalmente a população. O Estado quita sua dívida e os credores, ao receberem os valores, certamente fomentarão a economia. No início, se tinha muito receio entre os credores e advogados, mas agora eles já nos procuram querendo fazer o acordo“, afirmou o presidente do TJAP, Adão Carvalho.
Parceria
Os acordos diretos geram vantagens tanto para o Estado quanto para os credores, antecipando o pagamento e proporcionando uma solução mais ágil para a quitação dos precatórios. As negociações realizadas este ano já resultaram em uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões aos cofres públicos, por meio de 355 acordos firmados.
