Com o reconhecimento, as prefeituras estão aptas a solicitar recursos federais para ações emergenciais de defesa civil, como a aquisição de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de higiene pessoal, de limpeza de residências e de dormitório, entre outros itens.
Atualmente, o estado do Amapá possui 27 reconhecimentos de situação de emergência vigentes. Desses, 16 são motivados por estiagem, sete por infestações de pragas e quatro por rompimento ou colapso de barragens.
Como solicitar os recursos
Para ter acesso aos recursos, os municípios devem formalizar a solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir das informações inseridas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as propostas e os valores pleiteados. Após aprovação, uma nova portaria é publicada no DOU com o valor a ser liberado.
