A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) realizou um ato público em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no plenário Deputado Dalto Martins, nesta terça-feira (14), por meio do Requerimento nº 0799/2024, de autoria da deputada Alliny Serrão (União Brasil).
O evento, denominado “Movimento para Romper o Silêncio”, reuniu representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado, Conselhos Tutelares, prefeitos e setores ligados à defesa da criança e do adolescente para debater, em sessão especial, o “Maio Laranja”.
O ato público tem por finalidade mobilizar, sensibilizar, informar e conclamar toda a sociedade a participar desta luta contra o abuso e a exploração sexual infantil. Um movimento para ser a voz de quem não consegue falar. A maioria dos casos de violência contra o público infantojuvenil ocorre dentro do lar e é cometido por familiares ou pessoas próximas das vítimas.
“A casa de leis entende os enormes desafios e a urgência em combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, lembrando ainda que a proteção à infância é uma responsabilidade de toda a sociedade, além de ser um compromisso individual de todo cidadão”, destacou a presidente da Casa, deputada Alliny Serrão.
Dados da edição de 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, entre os crimes de estupro de vulnerável registrados no País e envolvendo menores de 13 anos de idade, 82,5% foram cometidos por um conhecido da vítima, sendo que 40,8% eram pais ou padrastos e 37,2% irmãos.
Após a composição da mesa da solenidade, formada pela presidente Alliny Serrão, a presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Amapá, Uelma Medeiros, representando a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (Ameap), prefeito Bruno Mineiro, do município de Tartarugalzinho, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Adão Carvalho, secretária estadual de Assistência Social, Aline Gurgel, secretária estadual de Saúde, Silvana Vedoveli, que representou o governo do Estado, Clécio Luís, defensor público-geral do Estado, José Rodrigues e a procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá, Judith Teles, foi apresentada uma peça teatral “Não me toca seu boboca”. Uma abordagem do tema em destaque.
Concluindo o ato público, as prefeituras que em 2023 empreenderam ações e campanhas voltadas à prevenção do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, e que tiveram suas iniciativas devidamente registradas e validadas na Plataforma Crescendo Juntos (PCJ) – um instrumento de monitoramento do Selo UNICEF – foram honradas com o título de Moção de Aplauso.
Além disso, o título também foi concedido às instituições engajadas na luta contra o abuso e a exploração sexual infantil, incluindo os conselhos tutelares de todas as cidades do Amapá – abrangendo as zonas sul, oeste e norte de Macapá – bem como os conselhos municipais de direito da criança e do adolescente presentes em todos os municípios.
A secretária estadual de Saúde, Silvana Vedoveli, a secretária estadual de Assistência Social, Aline Gurgel e a Fabíola Aguiar, coordenadora da Rede Abraça-me, composta por diversas entidades da sociedade civil e órgãos governamentais, também receberam as homenagens de Moção de Aplauso.
“Precisamos fortalecer cada vez mais essa conscientização e prevenção, para que haja uma diminuição desse terrível mal que acontece no nosso Estado. Que cada instituição aqui representada possa fazer a sua contribuição para com esse tema, nas suas redes sociais, no ambiente de trabalho. Que essa mensagem possa cada vez mais ser divulgada e trabalhada a conscientização”, finalizou a deputada Alliny Serrão.
Estiveram presentes na sessão solene os deputados Jesus Pontes (PDT), Fabrício Furlan (Rede), Jory Oeiras (PP), deputada Edna Auzier (PSD), Zeneide Costa (Podemos) e Liliane Abreu (PV).
