Ministério Público inicia Inquérito Civil em desfavor do Prefeito de Serra do Navio Elson Belo Lobato e da Secretária Municipal da Fazenda, Gabriela Sousa Machado Bispo.
O Ministério Público do Estado Amapá, através do Promotor da Comarca de Pedra Braca do Amapari, Dr. Fabiano Castanho, converteu Notícia Fato em Inquérito Civil, para apurar possíveis práticas de atos de improbidades administrativas em desfavor do Prefeito de Serra do Navio Elson Belo Lobato e da Secretária Municipal da Fazenda, Gabriela Sousa Machado Bispo, uma vez que essa última, segundo o MP “vem recebendo diversos valores em sua conta corrente que não se referem à sua remuneração usual, além de pagamentos determinados por ela mesma”.
Ainda nas considerações feitas pelo MP, para a abertura do inquérito civil, ficou relatado que “convidada a prestar esclarecimentos no Ministério Público, a Secretária Gabriela confirmou que sua remuneração líquida é de R$ 3.896,00 (três mil, oitocentos e noventa e seis reais), porém, teve dificuldades para explicar a razão de receber este valor em duplicidade em diversos meses do ano de 2022 e, no caso de junho, de receber em triplo o valor, alegando, inicialmente, tratar-se de adiantamento de salário e, posteriormente, de “auxílio-saúde”.
Entre as considerações do MP, também ficou expresso que “segundo a própria secretária, ela tem conhecimento de que recebeu o referido “auxílio-saúde” por mais de uma vez no mesmo mês e que o Prefeito de Serra do Navio tem conhecimento e anuiu com os referidos pagamentos”.
O Ministério Público já determinou a notificação do Prefeito Elson Belo Lobato e da Secretária Municipal da Fazenda, Gabriela Sousa Machado Bispo, mas determinando que conste na notificação que “a inércia ou omissão costumeira do Prefeito, em relação às requisições ministeriais, caso seja repetida nestes autos, ensejará o imediato ajuizamento de ação judicial de ressarcimento e de improbidade contra Prefeito e Secretária”.
A Preocupação do MP na dificuldade de resposta do Prefeito, vai no mesmo norte da Câmara Municipal de Serra de Navio, que desde que recebeu três representações em desfavor do Prefeito Elson Belo Lobato, que foram assinadas pelo Vereador Zander Guedes/PSD, enfrenta um dilema: notificar a pessoa do gestor para exercer sua defesa.
Uma vez que a Câmara Municipal de Serra do Navio já iniciou os trabalhos internos para a possível cassação do mandato do gestor, é preciso que o mesmo seja notificado para exercer seu direito ao contraditório no procedimento administrativo.
Ocorre que os servidores da casa de leis municipal tem efetuado diversas diligências na residência do atual gestor do Município de Serra do Navio, assim como na sede da prefeitura para notificá-lo do processo, e até através de tentativas de comunicação via telefone, e não tem conseguido encontrar a pessoa do Prefeito Elson Belo.
A redação do EDnews – Portal de Notícias, tentou por diversas vezes manter contato com o prefeito Elson Belo e a Secretária Municipal da Fazenda, Gabriela Sousa Machado Bispo, sem retorno.
