O MPF alega que a autorização viola normas ambientais e ignora pareceres técnicos do próprio Ibama, que apontam falhas no plano de proteção à fauna e ausência de estudos essenciais.
A ação também destaca a falta da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e de consultas às comunidades tradicionais, como indígenas, ribeirinhos e quilombolas. O MPF quer que todas as atividades sejam suspensas até que os estudos e consultas obrigatórias sejam realizados, conforme previsto na legislação nacional e em tratados internacionais. O bloco é operado pela Petrobras.
