A recomendação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Aloizio Brasil Biguelini, foi expedida no dia 27 de fevereiro e estabelece um prazo de dez dias para que o Inep responda.
Até 2019, o Bailique era um polo de aplicação do Enem. No entanto, desde 2020, os candidatos precisam viajar por até três dias para realizar a prova em Macapá, o que fez com que mais de 60% dos estudantes deixassem de participar do exame.
Na edição de 2024, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) forneceu uma embarcação para 90 passageiros, mas a viagem de 12 a 16 horas trouxe desgaste físico e emocional aos candidatos, comprometendo seu desempenho. Dados fornecidos pela Seed, este ano, indicam que 122 estudantes foram matriculados no ensino médio em 2025 no distrito. O número, a partir do qual se pode estimar o potencial de inscritos no Enem deste ano, supera a capacidade da embarcação fornecida pelo governo.
O Inep alegou riscos operacionais, falta de segurança e infraestrutura inadequada para justificar a não realização das provas no arquipélago. No entanto, o MPF considerou os argumentos genéricos e superáveis, ressaltando que há escolas em boas condições e que a Seed se compromete a oferecer segurança e apoio logístico.
O MPF adverte que a decisão do Inep pode perpetuar desigualdades regionais e dificultar o desenvolvimento educacional e socioeconômico dos moradores do Bailique. Caso a recomendação não seja acatada, o órgão poderá adotar medidas judiciais para garantir o direito à educação dos estudantes do arquipélago.
