Dentre esses indivíduos, 47,2% tinham 60 anos ou mais, e apenas 25,6% haviam concluído pelo menos o Ensino Médio. A pesquisa também revelou que cerca de 55% das pessoas com deficiência inseridas no mercado de trabalho estavam na informalidade.
Buscando ampliar os direitos e facilitar a inclusão desse grupo, o deputado Acácio Favacho apresentou o Requerimento de Urgência para a análise do Projeto de Lei 5367/23, que institui a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). A proposição foi aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 27 de novembro.
O documento, de expedição gratuita, visa unificar a identificação de pessoas com deficiência e assegurar o acesso facilitado aos direitos já garantidos por lei. Entre os benefícios, estão gratuidade e descontos em serviços, além de prioridade em saúde, educação e assistência social.
Para o parlamentar, a CNIPCD representa um avanço ao garantir maior atenção integral às pessoas com deficiência e simplificar o acesso aos serviços públicos e privados. A proposta seguiu para análise final no Plenário.
