Além da remoção dos animais, o pecuarista deverá desmontar cercas e outras estruturas que tenham avançado sobre o leito do rio, impedir a circulação de novos rebanhos no local e permitir a regeneração natural da área. Também precisará prestar contas regularmente ao MPF sobre o cumprimento do acordo.
A fiscalização ficará a cargo do MPF, da Superintendência do Patrimônio da União no Amapá, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Caso descumpra o TAC, o pecuarista poderá ser multado e sofrer ação judicial.
Impacto ambiental
A assinatura do TAC ocorre no contexto de uma investigação sobre os danos ambientais causados pela criação irregular de animais no baixo curso do Rio Araguari. Relatórios do ICMBio apontam que o assoreamento da região foi agravado por atividades humanas, como a construção de usinas hidrelétricas e a pecuária bubalina. Esse processo gerou grandes áreas secas no leito do rio, utilizadas ilegalmente para pastagem.
O avanço da criação de animais compromete a recuperação de manguezais e pântanos salinos, áreas legalmente protegidas. Durante fiscalizações, o ICMBio identificou cercas, cadeados e porteiras bloqueando o acesso da comunidade a esses locais, que pertencem à União.
Além do TAC, o MPF recomendou à Sema e à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária que adotem medidas contra a criação irregular de búfalos na região. Também orientou frigoríficos a suspenderem o abate e a comercialização de animais provenientes dessas áreas protegidas.
