25 de julho de 2024

Prefeito afastado volta ao cargo e poderá ser cassado

Justiça torna sem efeito decisão de Câmara de Veredores que afastou prefeito de Serra do Navio.

Justiça torna sem efeito decisão de Câmara de Veredores que afastou prefeito de Serra do Navio.

A câmara de vereadores de Serra do Navio teve seu ato administrativo que afastou o prefeito Elson Belo, tornado sem efeito pelo Des. João Guilherme Lages.

Segundo o desembargador Lages, “a vereadora denunciante não poderia exercer seu voto pelo afastamento, como também inexiste previsão legal para o afastamento votado pelo plenário”.

Segundo o portal conseguiu apurar, diversas irregularidades praticadas pelo prefeito Elson Belo, foram constatadas pela gestão em exercício, inclusive já de conhecimento do Ministério Público Estadual e da Câmara do município, entre elas as transferências de valores de verba da outorga da CAESA para conta pessoal do primo do prefeito que retornará ao cargo.

A documentação que detalha informações de Utilização do recurso da outorga da CAESA aponta também outras irregularidades, como a utilização de valores para pagamento de folha salarial da educação, que não seria permitido, principalmente pelo fato de existir rubrica própria do FUNDEB para a folha.

Em conversa com alguns vereadores, ficou acertado que a CMSN deverá a partir de agora, respeitando a decisão judicial, iniciar novo procedimento interno, dessa feita com o intuito de cassação do mandato do prefeito, por várias irregularidades apresentadas.

A Prefeita em exercício, Ana Paula-MDB, disse ao Portal EDnews o seguinte: “Estávamos auditando os atos administrativos e contas do município, para tentar regularizar os pagamentos em atraso dos servidores, já que muitos estão passando fome, em situação de penúria”. E lamentou que o município esteja passando por esse constrangimento.

Procuramos falar por telefone com o prefeito afastado Elson Belo, e até o fechamento desta matéria não conseguimos.

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