A decisão, proferida na segunda-feira (3) pelo juiz eleitoral Marck William Madureira, acolheu integralmente os argumentos apresentados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo promotor de justiça Hélio Furtado. Também atuaram na fase de instrução os promotores Marcela Balduíno e Wuelder Tiago, responsáveis pela produção das provas.
De acordo com as investigações, houve uso indevido da estrutura da Prefeitura de Calçoene em favor da campanha dos então candidatos, caracterizando abuso de poder político e condutas proibidas pela legislação eleitoral. Entre as irregularidades apontadas estão a dispensa de servidores para participação em atos de campanha e a realização de eventos custeados pelo município com o objetivo de favorecer a chapa.
A sentença também destacou que servidores e gestores municipais participaram de eventos políticos em horário de expediente, prática vedada pela lei. O MPE demonstrou ainda que decretos de ponto facultativo foram expedidos com o propósito de liberar servidores para atividades eleitorais, configurando desvio de finalidade administrativa.
Na ação, o Ministério Público Eleitoral pediu a inelegibilidade dos investigados, a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a aplicação de multa prevista na Lei das Eleições.
Os condenados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). Caso a sentença seja mantida em segunda instância, os mandatos serão definitivamente cassados e nova eleição deverá ser convocada no município.
O Portal Ednews tenta contato com a assessoria dos acusados.
