Para solicitar a interdição, é necessário apresentar:
- Nome da rua e perímetro que será interditado;
- Motivo do fechamento;
- Data e horário de início e término, incluindo o tempo para montagem e desmontagem;
- Croqui legível da área (pode ser imagem do Google Maps);
- Cópias de documento oficial com foto e comprovante de endereço.
Após a análise do pedido, caso aprovado, a taxa de autorização ficará disponível no site da Prefeitura. O requerente será informado por SMS e e-mail e deverá comparecer à CTMac para retirar o boleto, que poderá ser pago nos canais do Banco do Brasil.
A recomendação é que a solicitação seja feita com antecedência. Interditar vias sem autorização é infração gravíssima, conforme o Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 293,47, que pode ser multiplicada em até cinco vezes, além de gerar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Em alguns casos, o evento também pode exigir liberação da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou) para uso do solo. Caso haja utilização de som ou trio elétrico, é necessária autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam).
