A iniciativa surgiu após a participação do parlamentar em evento do Grupo AGROMIX, realizado no município de Pedra Branca do Amapari (AP). Durante o encontro, Acácio identificou uma dificuldade enfrentada por pequenos produtores que ocupam terras públicas de forma precária, o que os impede de comprovar a titularidade da terra e, consequentemente, de acessar o crédito rural.
“A proposta visa permitir que agricultores familiares que exerçam atividades rurais em terras públicas, mesmo sem a titularidade formal, possam acessar o financiamento via FNO. Muitos produtores deixam de ampliar ou iniciar sua produção por falta de recursos, e essa medida pode mudar essa realidade”, explicou o deputado.
O projeto foi aprovado em conjunto com o PL 3421/23 e agora segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e de Finanças e Tributação (CFT).
