A proposta corrige uma distorção tributária que, desde 2020, passou a prejudicar as Áreas de Livre Comércio de Macapá e Santana em relação às existentes em Roraima, após mudança de entendimento no Superior Tribunal de Justiça.
Com a aprovação do projeto, as vendas internas realizadas por empresas instaladas nessas áreas passam a ter alíquotas zeradas de PIS e Cofins. A medida busca estimular a economia local, fortalecer o comércio, gerar empregos e beneficiar diretamente os consumidores amapaenses.
Autor da proposta, Randolfe Rodrigues comemorou o avanço da matéria e destacou que o objetivo é corrigir uma desigualdade histórica entre as áreas de livre comércio da Amazônia.
“O que nós tínhamos era uma desigualdade entre as áreas de livre comércio de Roraima e as outras seis áreas da Amazônia, incluindo as do Amapá. Esse projeto equipara a isenção de tributos entre todas elas e, para o Amapá em especial, beneficia diretamente o nosso comércio. Estamos garantindo isenção, retirando da incerteza muitos empresários que estavam em risco de enfrentar dificuldades tributárias e dívidas impagáveis, além de favorecer os consumidores, que poderão voltar a ter produtos mais baratos”, afirmou o senador.
Randolfe também ressaltou que a proposta tem natureza interpretativa, o que pode permitir a restituição de valores pagos indevidamente por empresas nos últimos anos.
Após a aprovação na comissão, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
