A matéria, apresentada por meio da Indicação nº 3180/2026, encaminha ao Poder Executivo uma proposta de texto para alteração da Lei de Promoções de Praças das duas corporações. Entre as mudanças sugeridas está o fim da exigência de concursos internos para que militares, da graduação de soldado a subtenente, possam concorrer às promoções.
A proposição foi apresentada durante a 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da IX Legislatura, realizada nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa.
Representantes de entidades ligadas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros acompanharam a sessão. A discussão ocorreu justamente no Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto, e incluiu pautas relacionadas à valorização das carreiras militares.
Entre os temas debatidos também estiveram a redução do tempo mínimo entre as promoções, progressão funcional e direitos dos militares da reserva.
Outros temas
Durante a sessão, os parlamentares também discutiram a possibilidade de regulamentação de adicionais relacionados às condições de exercício da atividade militar, além da criação de um cronograma para o pagamento de direitos dos veteranos e da atualização da legislação destinada aos militares da reserva.
A pauta da sessão incluiu ainda o incêndio que atingiu a comunidade do Ambrósio, em Santana, além de demandas relacionadas à assistência social e à agricultura familiar.
Também foram abordados os impactos de doenças que afetam a produção de mandioca, pesquisas desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa) e projetos voltados às áreas de inclusão, educação, saúde e esporte.
