O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, foi mantido em turno suplementar pela comissão. Como não foram apresentadas emendas, e caso não haja recurso para votação em plenário, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta equipara os benefícios fiscais das ALCs de Macapá e Santana aos concedidos a outras áreas da Amazônia, como Tabatinga (AM), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC) e Guajará-Mirim (RO). A medida busca corrigir uma distorção tributária que, segundo o autor do projeto, penalizava o comércio local.
Randolfe Rodrigues comemorou a aprovação e destacou que a decisão representa uma conquista importante para o setor comercial do estado.
“É uma vitória para as áreas de livre comércio da Amazônia, especialmente para Macapá e Santana. Acabamos de aprovar o projeto que equipara a área de livre comércio de Macapá e Santana à de Roraima. Isso significa que o comércio do Amapá passa a ter isenção de PIS/Cofins. Era uma injustiça que durava pelo menos seis anos e que penalizava o comércio e encarecia produtos consumidos no estado”, afirmou o senador.
O parlamentar também explicou que, após a aprovação no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a decisão já abre espaço para discussões jurídicas sobre a aplicação do benefício ao comércio local.
A expectativa é que a medida contribua para reduzir preços ao consumidor final, aumentar a competitividade do comércio e estimular a economia nas regiões contempladas, com reflexos positivos na geração de empregos.
