A escolha da data coincide com a Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. Além de combater a importação irregular, protegendo a economia nacional, os consumidores e a sociedade, a Receita Federal tem ampliado seu compromisso com o destino adequado das mercadorias apreendidas, buscando gerar o maior benefício possível à coletividade.
Nesse processo, a atuação conjunta com órgãos públicos e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos é fundamental. Muitas dessas organizações desenvolvem, com poucos recursos, projetos de grande impacto social em suas comunidades. A ação solidária tem como objetivo reconhecer esse trabalho e contribuir para o seu fortalecimento, reafirmando o compromisso da Receita Federal com a inclusão e a cidadania.
Ação solidária em Macapá
Na capital amapaense, sete órgãos públicos serão beneficiados com doações. Também será assinado um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8 – Pará/Amapá). Entre os itens doados estão smartphones, equipamentos de informática, aparelhos eletrônicos, vestuários contrafeitos e TV boxes, que serão descaracterizados antes do uso. Todos os bens são fruto de apreensões realizadas no âmbito do combate ao contrabando e ao descaminho.
Apreensões no Brasil e no Amapá
Em 2024, as apreensões de mercadorias estrangeiras no país já somam R$ 3,7 bilhões. No Amapá, esse montante foi de R$ 1.570.827,24 — um aumento de 14,1% em relação ao ano anterior. A Receita Federal destaca que as mercadorias entram ilegalmente no Brasil por meio de duas vias: o contrabando, referente a produtos proibidos, e o descaminho, quando há evasão fiscal em itens legalizados.
Essas operações visam coibir práticas que afetam a indústria nacional, o comércio regular e a arrecadação tributária, além de evitar a circulação de produtos que não atendem às normas de segurança e qualidade. Com isso, a Receita contribui para a proteção da economia, a geração de empregos formais e o fortalecimento do ambiente de negócios.
Destinação e reaproveitamento
Após os trâmites legais, os bens apreendidos podem ser incorporados ao patrimônio de órgãos públicos ou doados a instituições sociais legalmente habilitadas. Essas doações potencializam os serviços prestados por essas entidades e beneficiam diretamente a população.
Para os produtos que não podem ser utilizados ou consumidos, a Receita investe em soluções sustentáveis, como a descaracterização e transformação dos itens, possibilitando seu reaproveitamento em projetos sociais, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade.
No Amapá, a Defensoria Pública Estadual receberá 2 toneladas de vestuário para descaracterização e posterior doação a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Delegacia da Receita Federal em Macapá já havia destinado volume semelhante em 2023, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP). Neste ano, será formalizado novo acordo com o TRT8, voltado à população em situação de rua, em colaboração com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
Cerimônia
A cerimônia de doação em Macapá acontecerá no auditório do Ministério Público Estadual, localizado na Av. FAB, 603 – Centro, às 10h da manhã desta sexta-feira, 11 de abril.
