O texto aprovado (PLP 128/2025) recebeu 62 votos favoráveis e apenas 6 contrários. Como relator, Randolfe apresentou parecer favorável e defendeu a necessidade de reavaliar benefícios fiscais concedidos pela União, com foco na responsabilidade fiscal e na redução das desigualdades sociais.
“Trata-se de uma proposta que aponta para a redução de incentivos, para maior transparência e controle sobre os valores, caminhando para maior responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, para o combate de distorções causadas pela falta de avaliação dessas concessões”, afirmou o senador durante a votação.
A redução atinge benefícios relacionados a tributos federais como PIS/Pasep, Cofins, IPI, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto de Importação e contribuições previdenciárias patronais. O texto, no entanto, preserva imunidades constitucionais, como as aplicáveis a entidades religiosas, partidos políticos e livros.
O projeto também estabelece novas regras de transparência e controle de resultados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Caberá ao Poder Executivo definir como a redução será aplicada, com base nos gastos tributários previstos na Lei Orçamentária de 2026, respeitando exceções legais, como programas específicos e determinados regimes especiais.
No caso das bets, a tributação sobe gradualmente: de 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e 15% em 2028. Metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social e a outra metade a ações de saúde. O texto também endurece a fiscalização, prevendo responsabilização solidária de quem divulgar ou operar com plataformas de apostas não autorizadas.
Para as fintechs e outras instituições financeiras, o projeto eleva a alíquota da CSLL de forma progressiva. As fintechs passam de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028. Outras instituições, como bolsas de valores e entidades de compensação, terão aumento de 9% para 12% até 2027 e 15% a partir de 2028.
Com a relatoria de Randolfe Rodrigues, o projeto se consolidou como uma das principais medidas do governo para reforçar o equilíbrio fiscal e ampliar a arrecadação, especialmente para o Orçamento de 2026.
