Senado aprova reconstrução dentária gratuita para mulheres vítimas de violência doméstica e outras importantes propostas

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o PL 4.440/2024, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. A proposta, relatada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), garante atendimento odontológico gratuito pelo SUS para vítimas que tiveram a saúde bucal comprometida por agressões, incluindo procedimentos de reconstrução dentária, fornecimento de próteses e tratamentos ortodônticos. Como já passou pela Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para sanção presidencial. A votação foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Foto: Ascom/Senador Davi
Foto: Ascom/Senador Davi

Além disso, os senadores aprovaram o PL 2.529/2021, que assegura a filhos de profissionais da educação básica pública o direito de matrícula na escola onde seus responsáveis trabalham. O objetivo é valorizar os servidores da educação, facilitar a rotina familiar e fortalecer o vínculo entre escola e família. O projeto volta para análise da Câmara dos Deputados.

Outra medida aprovada foi a PEC 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais protegidos pela Constituição. A proposta busca garantir a preservação do bioma e seu uso sustentável, reforçando as políticas de proteção ambiental, especialmente após os incêndios e queimadas recorrentes na região.

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