O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), recebeu o presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas (Fenamoto), Raimundo Nonato, assim como o diretor da Federação, Ricardo Oliveira, para discutir importantes avanços na regulamentação da profissão. A reunião teve como pauta principal o Projeto de Lei 974/2021, de autoria do senador, que objetiva garantir melhores condições de trabalho e direitos fundamentais aos mototaxistas, motoristas de aplicativo e entregadores.
“É uma categoria consolidada no Brasil e que precisa ter seus direitos resguardados. No Amapá, por exemplo, uma grande parte da sociedade faz uso do transporte para suas atividades”, explicou o senador Randolfe.
DETALHES DO PL
O Projeto de Lei 974/2021 é um marco na luta pela valorização e regulamentação da profissão de mototaxista, motoristas de aplicativos e entregadores. Entre os principais pontos, destacam-se a garantia de um salário-mínimo por hora trabalhada, assegurando uma remuneração justa e proporcional ao tempo de serviço prestado.
Outro benefício incluído no projeto de lei é o direito a 30 dias de férias anuais remuneradas, calculadas com base na média da remuneração mensal dos últimos 12 meses, acrescida de, ao menos, um terço do valor da média. O PL também garante um dia de descanso semanal remunerado, com valor baseado na média da remuneração dos seis dias anteriores.
REGULAMENTAÇÃO: FUTURO MAIS DIGNO
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em 2021, em torno de 300 mil pessoas trabalhavam como mototaxistas no Brasil. Esse número expressivo evidencia a relevância da profissão para a economia e para a mobilidade urbana.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) não fornece números específicos sobre o total de mototaxistas no Brasil em seus levantamentos mais recentes. No entanto, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) inclui dados gerais sobre emprego e ocupação que podem, indiretamente, refletir a presença do universo de mototaxistas no mercado de trabalho, especialmente no setor informal.
A falta de dados específicos sobre mototaxistas pelo IBGE pode ser complementada por estimativas de sindicatos e associações de mototaxistas, que sugerem que o número de profissionais na área pode variar entre 500 mil e 1 milhão em todo o país. Essas estimativas são baseadas em registros regionais e estudos setoriais.
A regulamentação da profissão de mototaxistas, motoristas de aplicativos e entregadores representa um grande avanço para os trabalhadores da categoria. Além de garantir direitos fundamentais, a proposta de Randolfe Rodrigues visa proporcionar mais segurança, dignidade e reconhecimento aos mototaxistas, que desempenham um papel essencial na mobilidade urbana, especialmente em regiões onde o transporte público é limitado.
O PL 974/2001 AINDA TRAMITA NO SENADO
O PL 974/2021 está em tramitação no Senado Federal e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativos, mototaxistas entregadores.
Situação atual do PL 974/2021: em termos de apresentação e publicação, o PL do senador foi encaminhado em 19 de março de 2021, posteriormente à publicação.
A seguinte fase é a das Comissões do Senado. O projeto de lei está sob análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS) que pode emitir um parecer favorável ou não.
Após a CAE, o projeto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será discutido em decisão terminativa, ou seja, se aprovado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
O objetivo do Projeto de Lei 974/2021 é assegurar que os motoristas de aplicativos, entregadores e mototaxistas, tenham, de fato e direito, uma profissão com todos os benefícios vigentes, como salário-mínimo por hora, férias anuais remuneradas de 30 dias, descanso semanal remunerado, entre outros benefícios trabalhistas. Essas medidas visam melhorar as condições de trabalho e assegurar uma proteção maior aos trabalhadores do setor de transporte por aplicativos.
