Senador Randolfe Rodrigues anuncia transposição definitiva para servidores do grupo 992

O senador Randolfe Rodrigues informou, por meio de suas redes sociais, que os servidores do chamado grupo dos 992 do ex-Território Federal têm oficialmente direito à transposição para o quadro da União. Segundo o parlamentar, a decisão foi aprovada de forma definitiva.
Foto: Ascom/Senador Randolfe

“Quero informar a todos vocês do grupo 992 sobre o direito à transposição. Agora, sim, está assegurado em definitivo. Quando aprovei a Emenda Constitucional 98, garanti no artigo 4º que todos os servidores dos grupos 1050 e 992 teriam direito à transposição. Era uma demanda antiga, de mais de 20 anos, de injustiça contra esses trabalhadores. Durante o período de 2019 a 2022, o governo anterior não quis garantir esse direito. No ano passado, avançamos construindo um acordo na Vara Cível da Justiça Federal do Amapá. Tivemos uma nova controvérsia, mas agora é definitivo. No último dia 17 de outubro, a partir da petição da Advocacia-Geral da União, que atuou junto à Procuradoria-Geral do Estado do Amapá, foi resolvido em definitivo o direito dos servidores do grupo 992 à transposição”, destacou o senador.

Para Randolfe Rodrigues, “é mais uma luta histórica que vencemos juntos, reconhecendo a contribuição de cada trabalhador que ajudou a construir o Amapá que temos hoje”.

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