Segundo o magistrado, o Judiciário não solicita depósitos, transferências bancárias ou pagamentos via PIX para liberar alvarás, acelerar processos ou autorizar o recebimento de valores.
Os golpistas costumam entrar em contato por telefone ou aplicativos de mensagens, principalmente o WhatsApp, utilizando números de processos verdadeiros, nomes de magistrados e servidores, além de documentos falsificados, para dar aparência de legitimidade às abordagens.
“O Poder Judiciário não solicita pagamento por PIX. Não existe cobrança para receber alvará, decisão judicial ou para acelerar processo”, ressaltou Ailton Vidal.
De acordo com o juiz, a publicidade dos processos, prevista na legislação, tem sido explorada por criminosos, que utilizam essas informações para construir narrativas falsas e convencer as vítimas a realizar transferências bancárias.
Outro fator que preocupa o Tribunal é o uso crescente da inteligência artificial para produzir áudios, vídeos e documentos falsificados, tornando os golpes cada vez mais sofisticados.
Durante a coletiva, Ailton Vidal explicou que os criminosos costumam criar situações de urgência para pressionar as vítimas. Entre as estratégias utilizadas estão a alegação de que houve um depósito indevido, a necessidade de devolução imediata de valores ou a falsa informação de que o processo será bloqueado caso o pagamento não seja realizado.
O magistrado reforçou que a tramitação dos processos segue critérios legais e que nenhum pagamento altera a ordem de análise das ações judiciais.
Como se proteger
O TJAP orienta que, ao receber qualquer ligação ou mensagem em nome da Justiça, o cidadão:
- Não realize pagamentos ou transferências;
- Não forneça dados pessoais ou bancários;
- Interrompa imediatamente o contato;
- Confirme as informações diretamente com a unidade judicial responsável pelo processo ou pelos canais oficiais do Tribunal;
- Guarde mensagens, áudios, imagens, números de telefone e comprovantes;
- Registre boletim de ocorrência em caso de tentativa ou consumação do golpe.
O Tribunal também esclarece que os únicos valores cobrados legalmente pelo Poder Judiciário são as custas processuais e a taxa judiciária, previstas em lei. Essas cobranças nunca são realizadas por PIX, aplicativos de mensagens, ligações telefônicas ou redes sociais, sendo efetuadas exclusivamente pelos canais oficiais da Justiça.
