O acordo, firmado também com os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Santa Catarina (TJSC) e Tocantins (TJTO), além de órgãos auxiliares, estabelece diretrizes para a adoção do sistema. O TRF-4 fornecerá o EPROC atualizado e toda a documentação técnica necessária, enquanto o TJAP assume os custos de implantação e se compromete com a confidencialidade do uso. O pacto também proíbe a transferência do código-fonte a terceiros.
A iniciativa representa um marco para o Tribunal, que passa a substituir sistemas legados — como o Tucujuris e o PJe — por uma plataforma unificada, estável e continuamente aperfeiçoada.
Discurso das autoridades
O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, abriu os pronunciamentos agradecendo a presença das autoridades e destacando o caráter histórico do ato.
“Este acordo simboliza muito mais que uma migração tecnológica. Representa maturidade institucional, fortalecimento federativo e o reconhecimento de que os desafios atuais do Poder Judiciário exigem cooperação, governança compartilhada e visão de futuro”, afirmou.
Ele também fez um resgate da trajetória tecnológica do Tribunal, destacando que o Tucujuris, desenvolvido internamente, cumpriu seu papel, mas já não atende às demandas de modernização.
“O cenário contemporâneo exige uma plataforma unificada, estável e continuamente aprimorada. Nesse contexto, o EPROC atende com precisão ao que o TJAP necessita neste momento histórico”, concluiu.
O presidente do TRF-4, desembargador João Batista Pinto Silveira, parabenizou o TJAP pela adesão e ressaltou a força colaborativa que sustenta o sistema desde sua concepção, em 2009.
“O EPROC não tem mais dono. Nasceu no Rio Grande do Sul, mas hoje é uma comunidade unida”, afirmou.
Ele destacou que, com a adesão do TJAP, o sistema passa a ser utilizado por 21 tribunais — sendo 14 Tribunais de Justiça estaduais — e que, segundo o DataJud do CNJ, já responde por 55% dos casos novos em todo o Judiciário brasileiro e 70% da Justiça estadual.
Silveira reforçou ainda que a implantação no Amapá contará com apoio técnico dos tribunais parceiros, respeitando as particularidades locais.
Participantes
A cerimônia contou com a presença — presencial e virtual — de diversas autoridades, entre elas, Nicolau Crispino, procurador de Justiça e subprocurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP); Thiago Albuquerque, procurador-geral do Estado do Amapá; e Israel da Graça, presidente da OAB/AP.
O acordo representa um passo estratégico na modernização da Justiça estadual e deve trazer ganhos diretos para magistrados, servidores, advogados e para a população amapaense.
