25 de julho de 2024

TJAP publica acórdão que absolve acusados da “operação mãos limpas”

Segundo juristas consultados pelo EDnews – Portal de Notícias, o julgamento com absolvição de todos os acusados: então governador Waldez Góes, hoje ministro do governo Lula – pelo STJ, agora dos deputados estaduais – pelo TJAP, demonstra que a “Operação Mãos Limpas” na verdade, não passou de mais um capítulo de judicialização da política brasileira.

Dos 24 deputados estaduais, em 2010, 20 foram absolvidos e 2 ainda esperam julgamento – não mais do TJAP, mas do juízo de primeiro grau, já que ficaram sem foro de prerrogativa.

Deflagrada com muito estardalhaço em 10 de setembro de 2010, inclusive até com a presença das mídias nacional e internacional, a famigerada “Operação Mãos Limpas” chega ao cabo, dando ao público a sensação de que tudo não passou de uma orquestração política , com o propósito de macular a imagem de políticos, bem como, chamuscar o Poder Legislativo do Amapá, mormente, afetar a credibilidade da maioria absoluta dos deputados, então com assentos na Casa de Leis. O Deputado Jorge Amanajás presidia a ALAP e aparecia muito bem nas pesquisas de intenção de votos ao governo do estado.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, publicou o acórdão da decisão do Pleno do TJAP, tomada em julgamento dia 23 de agosto passado, quando 20 ex-deputados, foram absolvidos em julgamento conjunto dos crimes a eles imputados no inquérito aberto à luz da “Operação Mãos Limpas”, executada pela Polícia Federal.

Dos então parlamentares em 2010, apenas Kaká Barbosa se mantém na Assembleia Legislativa. Da bancada de 24 deputados, apenas Camilo Capiberibe não foi acusado, e se tornou governador e depois deputado federal. Ocupando o quarto lugar nas pesquisas para governador pelo PSB na época, teria ele se beneficiado com a prisão de seus principais adversários.

O hoje presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Michel JK, e outro conselheiro da corte – Ricardo Soares, já haviam sido inocentados anteriormente pelo TJAP.

A “Operação Mãos Limpas” foi encetada pela Polícia Federal para prender o que seria uma “organização criminosa” composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários que, supostamente estariam desviando verbas públicas no estado.

A ação também investigou “pagamento indevido” de diárias de viagens e “falsificação de documentos”. A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá, dia 23 de agosto, foi conduzida pelo desembargador-presidente Adão Carvalho. A relatoria coube ao desembargador Carlos Tork. Cinco desembargadores participantes da sessão votaram pela absolvição. Um foi voto contrário.

A “Operação Mãos Limpas” ocorreu às vésperas das eleições estaduais de 2010, e resultou na prisão, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, de vários políticos, agentes públicos e empresários, tendo impacto diretamente no resultado daquele pleito eleitoral, retirando de cena candidatos favoritos como Waldez Góes, ao Senado da República e Pedro Paulo ao governo do estado, que lideravam todas as pesquisas de opinião a época, elegendo o então deputado estadual Camilo Capiberibe governador, considerado um azarão.

Para o advogado Inocêncio Mártires , o Ministério Público – órgão acusador , sem provas, teve “uma intuição” de que pagamentos de diárias eram transformados em mesadas para parlamentares estaduais.

Veja o vídeo publicado aqui no EDnews-portal de notícias.

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