TRE adota Lei Seca no Amapá; medida passa a vigorar a partir das 22h deste sábado, 5

A portaria tem o propósito de garantir que o processo eleitoral transcorra com normalidade e sem perturbações. O documento também determina que as polícias Militar, Civil e Federal fiscalizem a aplicação da medida, com prisão e autuação dos infratores conforme a Lei, pelo crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral.

A adoção da Lei Seca visa evitar situações de violência na véspera e no dia da eleição, que geralmente são intensificadas pelo consumo de álcool.