Presidente do Congresso Nacional e natural do Amapá, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) teve papel central na tramitação da matéria e apresentou emenda que reforça os compromissos ambientais da nova legislação, dando um foco mais gerencial aos processos e priorizando resultados concretos e mensuráveis.
“Importa destacar que a proposta não compromete os padrões de proteção ambiental. Pelo contrário, mantém o rigor no cumprimento das condicionantes estabelecidas e a responsabilização administrativa, civil e penal do empreendedor em caso de descumprimento. A mudança reside no foco gerencial do processo, com benefícios diretos à sociedade e ao setor produtivo”, afirmou o senador.
Principal articulador da matéria no Senado, Alcolumbre destacou que a nova legislação representa um avanço institucional, com o objetivo de tornar os processos mais racionais, eficientes e alinhados às necessidades do desenvolvimento econômico e da proteção ambiental.
“O Congresso Nacional quer produzir leis melhores. Leis que enfrentem os desafios do presente com seriedade e visão de futuro”, afirmou.
O texto aprovado é resultado de um amplo processo de construção legislativa, com a participação da sociedade, especialistas e setores produtivos. Foram realizadas audiências públicas nas comissões de Meio Ambiente e de Agricultura, garantindo embasamento técnico à proposta.
Davi Alcolumbre celebrou a aprovação e afirmou que a nova norma é estratégica para estados como o Amapá, que possuem grande riqueza natural, mas enfrentam desafios logísticos. A modernização da legislação deve destravar obras públicas, atrair investimentos em infraestrutura e gerar empregos, respeitando os critérios ambientais e assegurando estabilidade jurídica a gestores e empreendedores.
Entre os avanços trazidos pelo texto está a inclusão, por emenda do senador, da possibilidade de concessão de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAE) em casos de impacto já conhecido e controlado. A medida pode acelerar o licenciamento de projetos estratégicos, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, sem abrir mão do rigor ambiental.
