O PL 2.311/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), teve parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Já aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto altera o Estatuto do Idoso para assegurar que os benefícios se apliquem não apenas a ônibus convencionais, mas também a veículos executivos, semileito e leito, desde que em linhas regulares entre estados. O direito será concedido a pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Atualmente, decretos do governo restringem o benefício apenas aos veículos básicos, o que, segundo Zequinha e Paim, reduz direitos já garantidos em lei. A proposta deixa explícito que a gratuidade e o desconto abrangem todas as categorias do transporte interestadual.
Paim ressaltou que decretos não podem alterar o que está previsto em lei. Para ele, a iniciativa protege os direitos dos idosos e garante condições de viagem com mais conforto e dignidade, sem gerar custos adicionais ao governo.
Fonte: Agência Senado
