O objetivo da normativa é recuperar a fauna aquática e preservar o pirarucu, espécie ameaçada pela pesca predatória, que muitas vezes ocorre mesmo durante o período de defeso, principalmente à noite, para comercialização. A questão foi levantada ainda durante o projeto Rios de Direitos, promovido na região.
A instrução, expedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), proíbe a pesca, retenção, transporte, armazenamento, beneficiamento e comercialização do pirarucu, mesmo para subsistência. A captura de outras espécies nativas continua permitida, desde que respeitado o período de defeso e a legislação específica.
O descumprimento da norma prevê penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais, na legislação estadual e no Decreto Estadual nº 7315/2025, com fiscalização realizada pela SEMA e pelo Batalhão Ambiental. A população pode colaborar denunciando infrações, apresentando provas como fotos e vídeos.
Os promotores solicitaram o apoio da Polícia Militar para garantir o cumprimento da norma, incluindo a proibição e apreensão de instrumentos e veículos usados na pesca ilegal. Também pediram a colaboração da comunidade para divulgar a medida e auxiliar na fiscalização.
