TRE-AP mantém cassação do prefeito de Oiapoque pela segunda vez ao rejeitar embargos

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) manteve, pela segunda vez, a cassação do prefeito de Oiapoque, Breno Almeida, e de seu vice, ao rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa. Os magistrados concluíram que não havia omissão, obscuridade ou contradição na decisão anterior.
Foto: TRE-AP/Divulgação
Foto: TRE-AP/Divulgação

De acordo com o relator, juiz Normandes Souza, o Ministério Público Eleitoral já havia se manifestado pelo não provimento do recurso, apontando que os embargos buscavam apenas rediscutir o mérito das provas já analisadas pelo Pleno.

Em outubro, o tribunal — por maioria — já havia negado o recurso do prefeito, cassado após ser preso na véspera da eleição de 2024 com R$ 100 mil em espécie. Na ocasião, o TRE manteve a sentença de primeiro grau que determinou a cassação dos mandatos por abuso de poder econômico e político nas Eleições Municipais de 2024.

Esta é a segunda derrota de Breno Almeida na Corte Regional. Agora, ele aguarda o julgamento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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