O projeto, relatado por Randolfe, cria 17,8 mil novos cargos públicos federais e beneficia cerca de 270 mil servidores em todo o país. No Amapá, a principal medida é a abertura de uma nova oportunidade para trabalhadores que perderam o prazo anterior de adesão ao processo de transposição.
Com a aprovação, poderão apresentar documentação servidores que tiveram vínculo com o estado entre 5 de outubro de 1988 e 5 de outubro de 1998, período que corresponde à transição do Amapá de território para estado.
Segundo Randolfe Rodrigues, a medida representa uma correção histórica para servidores que aguardavam a oportunidade de regularizar a situação funcional junto ao governo federal.
“Este projeto faz justiça histórica com os servidores anistiados do Amapá”, destacou o senador durante a votação.
De acordo com o governo federal, mais de 5,4 mil famílias amapaenses já foram beneficiadas pelo processo de transposição. A nova janela deve permitir a inclusão de trabalhadores que ficaram de fora nas etapas anteriores.
A proposta também tem impacto em 21 categorias profissionais que atuam no estado e faz parte de um conjunto de medidas consideradas pelo senador como um dos maiores planos de reestruturação e valorização do serviço público no país.
Após a sanção presidencial, o novo prazo para adesão deve ficar aberto entre 30 e 80 dias, período em que os servidores poderão apresentar a documentação necessária para solicitar a inclusão no quadro da União.
