O encontro contou com a presença do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSB-MG), além do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson Silva, presidentes de tribunais de contas estaduais e integrantes do Tribunal de Contas da União, incluindo o vice-presidente da Corte, Jorge Oliveira.
Durante a reunião, Alcolumbre destacou a relevância estratégica dos tribunais de contas para o controle dos gastos públicos e para a melhoria da gestão administrativa. Segundo ele, a sociedade exige mais do que o cumprimento formal das leis, cobrando eficiência, transparência e qualidade nos serviços públicos.
“O povo brasileiro não quer apenas o cumprimento da lei. Quer serviços públicos de qualidade, eficiência na gestão do orçamento e transparência nos assuntos de governo”, afirmou.
O senador também ressaltou a importância da integração entre o Congresso Nacional e os órgãos de controle. Para ele, enquanto o Parlamento possui legitimidade democrática, os tribunais de contas oferecem o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento do Estado. Nesse contexto, a PEC da Essencialidade é vista como um avanço ao assegurar maior autonomia e independência a essas instituições.
Alcolumbre ainda anunciou que a indicação do deputado Odair Cunha para o cargo de ministro do TCU foi incluída como item extra na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira.
Ao final, o presidente do Senado reforçou o compromisso do Congresso com o fortalecimento institucional.
“O Congresso Nacional tem o compromisso de promover a promulgação da PEC, garantindo segurança jurídica para que os tribunais de contas continuem desempenhando sua missão com autonomia. Não se faz controle externo sem tribunais de contas autônomos e independentes”, concluiu.
