Durante o encontro, o parlamentar explicou as negociações que vêm sendo conduzidas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e destacou a importância de construir uma base sólida de apoio antes da proposta ser colocada em votação.
Segundo Favacho, o trabalho de articulação política foi intensificado nos últimos dias em Brasília, incluindo uma reunião com parlamentares da bancada da Região Norte para fortalecer o apoio à matéria.
“Não dá para colocar a PEC 47 em pauta sem a garantia real de que ela será aprovada pela maioria dos parlamentares que compõem a CCJ. Estamos trabalhando incansavelmente nos bastidores para construir esse consenso”, afirmou o deputado.
Expectativa de votação em junho
A expectativa é que a PEC 47 seja incluída na pauta da CCJ durante a primeira quinzena de junho. Caso obtenha parecer favorável, a proposta seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser submetida à votação em plenário.
De acordo com o parlamentar, o avanço da matéria representa um passo importante para centenas de trabalhadores que aguardam a regularização de sua situação funcional.
O que prevê a PEC 47
A PEC 47 propõe alterações na Constituição Federal para permitir a inclusão de profissionais vinculados aos antigos territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima no quadro em extinção da administração pública federal.
A medida beneficia servidores que mantiveram vínculo funcional com os estados ou municípios nos primeiros anos após a transformação dos ex-territórios em unidades federativas.
A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda análise da CCJ da Câmara dos Deputados para dar continuidade à tramitação.
