A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), emitiu um manifesto de apoio ao presidente da Federação Amapaense de Futebol (FAF), Netto Góes, sobre a flagrante, infeliz e grave tentativa de interferência externa do Santos Futebol Clube do Amapá (@santosamapafc), ocorrida nesta tarde, através de uma ação judicial comum.
A entidade máxima do futebol brasileiro, amparada pelos estatutos da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e da Federação Internacional de Futebol (Fifa), esclarece, veementemente, que a tentativa do clube amapaense em tumultuar um processo eletivo legítimo, através de via judicial que não a desportiva, é questionável. “Não se pode admitir qualquer tentativa de subverter as decisões soberanas da Assembleia Geral da Federação, uma vez que este é o único fórum adequado para que os membros da Federação deliberem sobre os assuntos de interesse desta”, ressalvou Hélio Menezes, diretor de Governança e Conformidade da CBF.
Santos corre risco de punições
Segundo rege o Artigo 58 da Fifa, a respeito das obrigações relativas à resolução de litígios, o parágrafo dois atesta que “o recurso aos tribunais ordinários é proibido”, enquanto que o parágrafo três explica didaticamente que, em vez de recurso enviado à justiça comum, a arbitragem é a decisão acertada. “Tais disputas serão levadas a um tribunal arbitral independente e devidamente constituído, reconhecido”.
A CBF ainda deixa transparente, através do Artigo 154, que todas as suas entidades filiadas devem recorrer tão somente à Justiça Desportiva, que é a instância superior para encontrar a solução mais coerente sobre matérias de disciplina ou de competição.
Respeitando, ainda, o seu Estatuto, a CBF, no mesmo manifesto, sacramenta que quaisquer filiados às Federações que ingressarem na Justiça comum a respeito de pautas que estão restritas ao universo desportivo, receberão sanções graves, que vão desde o desligamento de competições até a suspensão do clube.
Desagravo desportivo
O Peixe da Amazônia ficou em evidência nesta quarta-feira, porém, de forma negativa. Clubes profissionais e não profissionais, além de ligas desportivas, uniram-se em defesa da FAF e lançaram uma nota de desagravo sobre o que consideram como “conduta irresponsável” a interferência externa do Santos. As entidades foram além e bastante críticas quanto à ausência de lisura, compromisso e ética por parte do clube, sustentando que é um “profundo ato de desrespeito à Legislação Desportiva” e que “insiste em medidas ilegítimas, golpistas e irresponsáveis contra a FAF e seus filiados”, finalizaram.
Veja abaixo Ofício CBF n.º 20/2024.
Veja abaixo Nota de Desagravo emitida pela Liga dos Clubes Profissionais do Estado do Amapá, juntamente com as Ligas Desportivas Municipais e os Clubes Não Profissionais.
