Durante a fase de elaboração, o PLOA conta com a participação de diversos setores e conselhos, garantindo que as demandas da sociedade sejam consideradas, conforme destacado pelo secretário Lucas Abrahao. Seguindo rigorosamente os critérios da Constituição Federal e Estadual, e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a proposta é avaliada tecnicamente pelas comissões da Assembleia, onde os parlamentares podem propor emendas, desde que respeitem os limites financeiros e legais.
“Em 2024, a Seplan, em conjunto com diversas secretarias, realizou uma rodada de escuta junto aos conselhos para garantir a participação do controle social na elaboração da peça orçamentária. O governador Clécio Luís nos deu o comando de construir junto com a sociedade civil,” detalhou Abrahao.
Ao ser sancionada, a LOA permite a execução das políticas públicas, articuladas em torno do Plano Plurianual, para que o orçamento estadual seja aplicado de maneira eficiente e transparente. Essa lei é vital para a realização dos serviços públicos, assegurando que os recursos disponíveis atendam às principais necessidades da população.
