15 de julho de 2024

Ação Popular

Em vídeo, pelas redes sociais, Randolfe Rodrigues anuncia decisão Judicial contra revisão tarifária de energia no Amapá.
Foto: Instagram Randolfe Rodrigues (@randolferodrigues)
Foto: Instagram Randolfe Rodrigues (@randolferodrigues)

Em vídeo, pelas redes sociais, Randolfe Rodrigues anuncia decisão Judicial contra revisão tarifária de energia no Amapá.

A Justiça Federal, na noite dessa quarta-feira, 22, suspendeu o aumento de 44,41% da tarifa de energia elétrica solicitada pela Cea Equatorial à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). A suspensão foi concedida através de liminar assinada pelo juiz federal Jucélio Fleury Neto, após ação popular proposta pelo senador Randolfe Rodrigues e que depois ganhou também a adesão de outros quatro deputados federais do Amapá.

Na sentença, o juiz Jucélio Neto afirma não existir no processo de revisão da tarifa a comprovação de que o Conselho de Consumidores da CEA tenha sido ouvido sobre o aumento. Esse procedimento é previsto no artigo 9º da Resolução Normativa 963/2021 da própria ANEEL. Se descumprirem a sentença, a multa tanto para a ANEEL, quanto para a CEA Equatorial, é de R$ 50 mil reais ao dia.

A decisão é liminar e pode ser revista a qualquer momento, mas é uma importante vitória que demonstra ainda mais, não somente o compromisso político de Randolfe com os amapaenses, mas sua capacidade jurídica, pois que ações semelhantes tramitaram na Justiça e não foram bem sucedidas até agora.

Desde o primeiro mandato como senador, Randolfe defende tarifas diferenciadas para o Amapá, Estado exportador de energia e que vem sofrendo com constantes interrupções no fornecimento de energia, após a privatização da CEA.

O EDnews – Portal de Notícias tentou ouvir a Assessoria Institucional da CEA-Equatorial para se manifestar sobre o assunto, sem obter sucesso.

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