23 de julho de 2024

Autoridades franco-brasileiras debatem sobre taxa veicular no território francês.

Taxa cobrada pelo governo francês para brasileiros circularem com seus veículos nas cidades da Guiana Francesa, é irreal e prejudica relações familiares e de trabalho. Além do prejuízo socioeconômico entre ambos os lados da fronteira.
Foto: Secom
Foto: Secom

A edição 13 da reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil-França, que acontece em Macapá, segue com pautas desenvolvimentistas que também são inseridas em debates que há anos são um incômodo para ambos os lados da fronteira. O Governo do Amapá e as autoridades francesas discutiram sobre a criação de um seguro veicular brasileiro, uma alternativa que objetiva facilitar o transporte de passageiros brasileiros no território europeu. 

A nova alternativa, que deve ser lançada ainda este ano, envolve uma parceria entre uma empresa estatal de seguros francesa, o setor privado brasileiro e a Caixa Econômica Federal (CEF). Essa medida pretende equilibrar o custo pago pelos brasileiros para a entrada de veículos de passageiros na Guiana Francesa, reduzindo significativamente os valores que hoje podem ser até cinco vezes maiores devido à cotação do euro em relação ao real. Dependendo do veículo, o seguro atual pode chegar ao valor exorbitante de € 175, na cotação do euro, de hoje, este valor equivale a R$ 1.025,50.

Foto: Jorge Júnior/GEA

O governador do Amapá, Clécio Luís, destacou a importância dessa iniciativa: “É exigido do brasileiro um seguro a preços excessivos, que não conseguimos pagar. Agora, temos uma tratativa para que o custo seja proporcional aos dias passados na Guiana Francesa, o que reduzirá bastante o valor. É uma grande vitória e hoje é um dia histórico, a CMT nunca foi tão objetiva, forte e vitoriosa“, comemorou o governador .

A retomada das relações entre Brasil e França foi fortalecida após a avaliação da necessidade de cooperação regional entre os governos brasileiro e francês. O que é a mesma compreensão do senador George Patient, representante legal da Guiana Francesa no Senado francês. Patient reforçou a importância dessa parceria sustentando que “a França sempre quis ter uma boa relação com o Brasil, um país grande em todos os sentidos. No pequeno território da Guiana, que tem 700 quilômetros de fronteira com o Brasil, compartilhamos das riquezas naturais e bioeconômicas da Amazônia. Esta discussão seria uma boa introdução para acelerar e permitir ainda melhores relações entre os dois países.”

Senador George Patient, representante da Guiana Francesa no Senado francês. Foto: Jorge Júnior/GEA

Além do seguro, o Governo do Amapá está estudando a implementação de um sistema de registro de veículos internacionais que circulam no município de Oiapoque, prevista para 2024. Essa medida visa garantir mais segurança no trânsito e possibilitar notificações em casos de infrações.

A cobrança de uma taxa veicular elevada para a entrada de veículos brasileiros na Guiana Francesa tem sido um ponto de discussão significativo. Tal cobrança representa um obstáculo socioeconômico para muitos brasileiros, especialmente aos amapaenses que precisam viajar ao território francês para alguma emergencia familiar, como exemplo. A alta taxa, influenciada pela cotação do euro, torna o trânsito de veículos brasileiros, em direção ao território ultramarino francês, dependendo da situação econômica da pessoa, até inviável, prejudicando o intercâmbio econômico e cultural entre as regiões.

A Comissão Mista Transfronteiriça (CMT), criada pelo Acordo de Cooperação Franco-Brasileiro, é o principal mecanismo de concertação entre Brasil e França em questões de fronteira. Este órgão deliberativo reúne autoridades e representantes da sociedade de ambos os países para debater demandas em diversos eixos, como saúde, educação, meio ambiente, cultura, relações comerciais e diplomáticas. Sob coordenação do Governo do Amapá, com articulação do Governo Federal, através da Secretaria de Relações Internacionais e Comércio Exterior em parceria com o Itamaraty, a Comissão retomou as atividades presenciais em 2023, após um hiato de quatro anos.

Comissão transfronteiriça. Em debate, a taxa de circulação veicular cobrada a brasileiros para se locomover em território francês. Foto: Jorge Júnior/GEA

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