Durante a 33ª Reunião Ordinária, a Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou matérias consideradas estratégicas para o planejamento financeiro do município e o fortalecimento da educação pública. Entre elas, estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 e a abertura de crédito adicional de R$ 12 milhões para a contratação temporária de professores e pedagogos.
O Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 012/2026, que estabelece a LDO para o exercício de 2027, foi aprovado em segundo turno com 13 votos favoráveis. A proposta já havia recebido aval dos vereadores em primeira votação, durante a 32ª Reunião Ordinária, e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Encaminhada pelo prefeito em exercício, Pedro DaLua, a matéria foi debatida em audiência pública realizada no dia 15 de junho, com a participação de representantes da sociedade civil e de entidades sindicais.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 012/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento de 2026. A proposta recebeu 13 votos no primeiro turno e 12 no segundo.
O crédito, no valor de R$ 12 milhões, será destinado ao custeio de um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de professores e pedagogos, medida considerada necessária para suprir a demanda de profissionais nas escolas da rede municipal de ensino.
De acordo com a Prefeitura de Macapá, os recursos serão remanejados de dotações orçamentárias não executadas e de transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), garantindo a disponibilidade financeira para a contratação dos novos servidores temporários.
