Encaminhado pelo Poder Executivo por meio da Mensagem Governamental nº 037/2026, o projeto foi protocolado na Assembleia em 30 de abril e define as metas e prioridades da administração pública estadual para o próximo exercício financeiro.
A proposta também estabelece as projeções de receitas e despesas, os critérios para distribuição dos recursos entre os setores e regiões do estado, as diretrizes para a política de pessoal, além das normas que irão orientar a elaboração, execução e possíveis alterações da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto ainda trata de mudanças na legislação tributária e da aplicação dos recursos da agência financeira oficial de fomento.
A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão, destacou que a aprovação da LDO representa uma etapa essencial para a construção da Lei Orçamentária Anual, que deverá ser apreciada pelos deputados até dezembro.
O planejamento orçamentário estadual é estruturado em três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), que define as diretrizes de médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por orientar as prioridades para o ano seguinte; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos públicos. Todas essas matérias dependem da análise e aprovação da Assembleia Legislativa.
