Política

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, conduziu nesta terça-feira (5) a sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 139, que reconhece os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei do deputado federal Acácio Favacho que busca impedir que grandes empresas, como bancos, operadoras e concessionárias, utilizem o chamado pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis contra consumidores.

O suplente Pedro Filé (PDT) tomou posse, na quinta-feira (30), como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A cerimônia foi conduzida pela presidente da Casa, Alliny Serrão (União Brasil), no plenário Deputado Dalto Martins.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023, que trata do enquadramento de servidores dos antigos territórios federais do Amapá, Roraima e Rondônia, segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O placar foi de 42 votos contrários e 34 favoráveis — eram necessários ao menos 41 votos a favor para aprovação.

O senador Randolfe Rodrigues e a deputada federal Marcivania Flexa comemoraram o avanço do projeto que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), aprovado na Câmara dos Deputados e agora encaminhado para sanção presidencial.

A cidade de Vitória do Jari já vivencia os impactos de um importante investimento em infraestrutura urbana. Estão em andamento as obras de terraplanagem e pavimentação da Avenida Ayrton Senna, uma das principais vias do município, viabilizadas com recursos destinados pelo deputado federal Acácio Favacho.

O fortalecimento da participação feminina tem ganhado espaço dentro do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Amapá. Para as próximas eleições, o partido sinaliza que não enfrentará dificuldades para cumprir a cota de gênero — exigência legal para a formação das chapas — e já apresenta nomes em evidência no cenário político.

O Projeto de Lei 4679/23, de autoria do deputado federal Acácio Favacho, avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Minas e Energia. A proposta prevê a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) para áreas comuns de conjuntos habitacionais.

A mobilização liderada pelo senador Randolfe Rodrigues garantiu a suspensão do leilão da área do Estádio Augusto Antunes, em Santana. O anúncio foi feito pela Confederação Nacional da Indústria na manhã deste domingo (26), após ato que reuniu centenas de pessoas em defesa do espaço esportivo.