A análise, prevista para ocorrer em Brasília, avalia um modelo que pode direcionar cerca de dois terços dos recursos para outros estados, deixando apenas um terço para o Amapá. Para o governador, a proposta é inconstitucional e fere o pacto federativo.
“É uma decisão inconstitucional e não vamos aceitar. Isso nunca aconteceu. Os royalties são da comunidade, do município e do estado onde a atividade acontece, não há razão para dividir, são do povo do Amapá, essa medida fere o equilíbrio federativo e é injusta. Toda a equipe da Procuradoria está mobilizada, eu acompanho pessoalmente daqui do Amapá, dialogando com ministros e advogados, temos nossa equipe em peso em Brasília junto com o procurador-geral”, enfatizou o governador.
Diante do cenário, o Governo do Estado se habilitou no processo como amicus curiae (amigo da Corte) e mobilizou a Procuradoria-Geral do Estado para atuar na defesa dos interesses locais junto ao STF.
Clécio Luís ressaltou que a redistribuição pode comprometer o desenvolvimento do Amapá, especialmente em um momento em que o estado se prepara para integrar o grupo de produtores com potencial na Margem Equatorial.
Entenda os Royalties
Os royalties consistem em uma compensação financeira contínua paga ao Estado – abrangendo União, estados e municípios – pela exploração comercial de recursos naturais não renováveis, como petróleo e gás. O mecanismo atua como uma indenização pelos impactos gerados pela atividade extrativista.
É justamente com base nessa premissa que o Governo do Amapá defende a permanência integral dos recursos na região. Como o território amapaense será a base das operações na Margem Equatorial, absorvendo diretamente os efeitos socioeconômicos e ambientais da cadeia petrolífera, o Executivo estadual sustenta que a riqueza gerada não deve ser pulverizada nacionalmente.
A diretriz institucional aponta que a retenção desses valores representa a viabilidade financeira para transformar um recurso finito em legado estrutural, garantindo que a nova matriz econômica seja convertida em obras de infraestrutura, saúde e educação para o desenvolvimento local.
