A Secretaria de Estado de Assuntos da Transposição (Seat), criada pelo governador Clécio Luís, tem atuado diretamente junto à Comissão Especial em Brasília para agilizar os processos e ampliar o número de beneficiados.
Desde o início da atual gestão, em 2023, já foram transferidos 5.133 trabalhadores para a União. Somente em 2024, cerca de 745 servidores passaram a atuar em órgãos estaduais, fortalecendo a prestação de serviços públicos.
A transposição é fruto de articulação entre o Governo Federal, o Governo do Estado e o mandato do senador Randolfe Rodrigues — relator da Emenda Constitucional 98/2018, que garante a inclusão de servidores dos antigos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima na administração pública federal.
Próximos passos
Os servidores incluídos na nova portaria devem se apresentar na Divisão de Gestão de Pessoas (Digep), localizada na Av. Iracema Carvão Nunes, 625, no bairro Central de Macapá, conforme cronograma abaixo:
- 29 de abril: nomes iniciados de A a E
- 30 de abril: nomes iniciados de F a K
- 2 de maio: nomes iniciados de L a O
- 5 de maio: nomes iniciados de P a Z
O processo de lotação leva, em média, de 45 a 60 dias para ser concluído. A Digep receberá os documentos referentes à portaria CEEXT/SRT/MGI nº 3.886.
Documentos exigidos:
- Documento de identificação com foto (RG, CPF ou CNH);
- Cadastro de Interessados Habilitados à Transposição;
- Portaria de nomeação;
- Certidão Negativa do CPF (Receita Federal);
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Reservista (quando aplicável);
- Extrato bancário de conta salário (com banco e agência);
- Ato de enquadramento;
- Comprovante de endereço atualizado.
A Seat também oferece atendimento virtual pelo WhatsApp: (96) 99127-3097.
